O que é Reincidente – é o condutor que acumulou em um ano duas ou mais Portarias.
O que significa Portaria?
É o Ato que Autoridade de Transito (Detran/Ciretran) manda Suspender a CNH do condutor assim que ele ultrapassa os 20 ou mais pontos em sua Habilitação O Condutor tem seu prontuário notificado no Diário Oficial onde torna publica a Suspensão desta habilitação.
Para infratores reincidentes no periodo de 12 meses, a pena poderá ser de seis meses a dois anos.